345 MIL MOTIVOS PARA A CPI DA COVID – JOSIAS DE SOUZA, UOL

O cenário fúnebre ornamentado pelas mais de 345 mil mortes por covid justifica a abertura de uma CPI sobre as ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia. A operação montada pelo Planalto para evitar a CPI reforça a sua necessidade. É constrangedor que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha de instalar por ordem do Supremo uma investigação parlamentar que não deflagrou por excesso de subserviência ao Planalto.

O pedido de CPI foi subscrito por 31 senadores, mais do que os 27 exigidos pelo regimento. Operadores do Planalto tentavam desde fevereiro convencer cinco senadores a retirarem suas assinaturas do requerimento. O fracasso das investidas evidencia a fragilidade da base de apoio legislativo do governo no Senado. Pacheco acionou a gaveta. Mas sabia, porque é advogado, que cometia uma inconstitucionalidade.

Cumpridas as exigências da Constituição —número mínimo de apoiadores, definição do fato a ser investigado e prazo de funcionamento da comissão— a CPI é um direito da minoria parlamentar. No despacho em que ordenou a instalação da comissão, o ministro Luís Roberto Barroso esclareceu que não cabe ao presidente da Casa legislativa desenvolver o que Pacheco chamou de juízo de conveniência sobre o momento mais adequado para iniciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática”, escreveu Barroso. “Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da Casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”

Começa agora um espetáculo que costuma preceder todas as CPIs. O Planalto tentará recrutar uma milícia parlamentar para compor maioria na CPI. Nesse estágio, a banda bandalha do Legislativo não perde por esperar. Ganha. Com 27 anos de experiência parlamentar, o ex-deputado Bolsonaro sabe que precisará de remédios mais eficazes do que a cloroquina: cargos e verbas.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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