A ECONOMIA E A “FAMÍLIA REAL” – JOÃO BOSCO RABELLO, O GLOBO, RJ

Aprovação de medidas estruturais

O presidente Jair Bolsonaro durante uma ‘live’ no Facebook com seu filho Eduardo Bolsonaro (Facebook/Reprodução)O governo obteve uma vitória significativa com a conclusão da reforma da previdência, mas percebeu que precisa aproveitar a vantagem de ter pela primeira vez o Legislativo como parceiro, com a oposição desarticulada.

Na sequência da reforma da previdência há um prazo político até o meio do próximo ano para a tramitação e aprovação de medidas estruturais importantes, a começar pela desvinculação dos gastos obrigatórios do orçamento (dinheiro carimbado), privatizações, redução de jornada de trabalho e de salários nas três esferas do Executivo, se necessário, entre outras.

As medidas de liberação do FGTS, já utilizadas no governo Temer, e a MP que redesenha o conceito de negociação para pagamento de dívidas de empresas pequenas e médias com o Fisco, configuram ações de efeito imediato e caminham paralelas à proposta de reforma administrativa.PUBLICIDADE

A definição do rateio dos recursos dos leilões do pré-sal, que vão liberar R$ 21,6 bilhões para Estados e especificamente R$ 2,3 bilhões para o Rio de Janeiro, abrandam o entusiasmo com a reforma tributária, que deixou de ser prioridade para governo e Congresso. O governo ganha prazo político para avançar com as medidas estruturais.

Conforme o texto aprovado, estados e Distrito Federal deverão usar o dinheiro prioritariamente para despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes – e, se for possível, para investimento. Já os municípios poderão fazer investimentos ou para criar reserva para futuras despesas previdenciárias.

Nesse contexto, em que a economia dá sinais de vida e o emprego começa a aparecer, o alarido em torno do conflito no PSL, o partido pelo qual se elegeu o presidente da República, tem pouca ou nenhuma importância. Como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, as pautas priorizadas pelo Legislativo vão tramitar independentemente de o governo ter ou não base sólida na Casa. As mais importantes, embora do interesse do governo, independem dele. O eixo de poder político reside nesse momento na relação Rodrigo Maia/ Paulo Guedes, o ministro da Economia.

O confronto entre o presidente Bolsonaro e o PSL, desde o início, indicava a vitória do primeiro em qualquer circunstância. Ao antecipar-se à investida policial contra o PSL, Bolsonaro expôs a legenda, da qual poderia sair ou depurá-la. Em ambas as circunstâncias ganha, pois o mote é o expurgo de velhas práticas, coerente com sua estratégia de manter-se distante da velha política.

O que se pode extrair de mais importante no episódio é o fato de a “família real” ter sido enfrentada por parlamentares que, ao contrário de autoridades do Executivo, não perdem emprego por isso. Os filhos do presidente têm sido a causa formal de inúmeras baixas de aliados do presidente da República, alguns com origem ainda na fase de pré-campanha quando não se apostava na sua vitória.

Os três parlamentares se mostraram blindados no âmbito do Poder Executivo, o que não é garantia no Legislativo. A perda de Bolsonaro na contenda com o PSL foi, no máximo, a contribuição que deu para o que já se afigurava inevitável: a pá de cal na aprovação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidos.

O poder presidencial no Brasil é muito grande e os políticos não costumam subestimá-lo. Antes, o administram tendo como principal arma o tempo, que não poupa nenhum governante. Porém, ainda no primeiro ano de mandato, o presidente já recebeu sinal de que há limites para os filhos – afinal, na República o poder não é hereditário.

Bolsonaro rendeu-se a essa realidade e, pragmático, deu a Eduardo a liberdade de escolha, com ambos cientes de que não há condições políticas para a sua aprovação pelo Senado. Pelo menos, na contabilidade de governo e oposição, não há votos para o sonho da embaixada.

Eduardo desistiu e agora vai, como líder do PSL, se expor no “front” de batalha, onde o adversário, pelo menos por ora, está dentro de casa.

João Bosco Rabello é jornalista do site Capital Político (capitalpolitico.com

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