BARRAGEM – MARCOS MENDES – FOLHA DE SP

A agenda correta é frear o crescimento da despesa obrigatória

gasto público obrigatório cresceu muito nas últimas três décadas, levando ao aumento da carga tributária e da dívida pública, ambas já muito acima das dos países emergentes.

Mesmo com déficit primário por seis anos seguidos, não tem sido possível evitar a compressão das despesas não obrigatórias. O governo está na insustentável situação de tomar empréstimo para pagar despesas correntes.

Ainda assim, há quem proponha mais gastos para estimular a economia, e de preferência, via investimentos públicos.

 

Estímulo fiscal é um luxo de países em que o Tesouro tem flexibilidade para contrair ou expandir gastos em torno de uma trajetória sustentável. Aumenta-se a despesa hoje e, amanhã, quando não mais necessário, ela é reduzida.

Como mostro no livro “Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil?”, aqui, os estímulos que deveriam ser temporários, se perpetuam. A desoneração da folha feita no governo Dilma só acabará ao final de 2020. O Programa de Sustentação do investimento, encerrado em 2015, ainda tem R$ 34,5 bilhões a pagar até 2041.

Os grupos que disputam o orçamento se esforçam para aumentar sua fatia e perpetuá-la no tempo. Ao vincular receitas e tornar as despesas obrigatórias e indexadas, evitam enfrentar, todo ano, o debate sobre prioridades orçamentárias. O resultado é o gasto obrigatório crescente.

Expansão fiscal, nesse contexto, não é a abertura temporária de uma janela para arejar a economia, mas sim o rompimento de uma barragem.

Fatos recentes mostram como há pressões de gasto por todo lado. 

Alguns parlamentares do Rio de Janeiro propuseram em PEC o pagamento de reparação de R$ 70 bilhões ao Estado por ter deixado de ser a capital do país.

Está quase aprovado projeto para financiar, a juros subsidiados, empresas de construção de gasodutos.

A reforma da Previdência só andou no Senado quando se aprovou transferência de R$ 21 bilhões para estados e municípios. Mesmo assim, excluiu-se da reforma a mudança no abono salarial, com perda de R$ 76 bilhões.

Decisão do STF obrigou o Tesouro a financiar, sem previsão orçamentária, o pagamento de precatórios de estados.

Avança na Câmara uma PEC direcionando R$ 800 bilhões em dez anos para o Fundeb, que financia educação básica. É o mesmo valor economizado, a duras penas, pela reforma da Previdência. Não há, na proposta, esforço real para melhorar a educação: ela apenas carimba (muito) dinheiro para um sistema que tem dado maus resultados. Nem sequer leva em conta que em duas décadas teremos 4,4 milhões a menos de crianças em idade escolar, e 15 milhões a mais de idosos precisando de saúde pública.

Vivemos o que János Kornai definiu como “restrição orçamentária fraca”: gasta-se primeiro, para depois encontrar quem pague a conta.

Quem não tem limite para gastar, gasta muito e mal. O resultado é crise fiscal, desperdício, baixa produtividade e baixo crescimento econômico.

É inútil tentar canalizar os gastos para investimentos. Há artifícios orçamentários para redirecionar a verba para gastos correntes. Em 2008, por exemplo, o governo federal estimulou os estados a se endividar para investir. O dinheiro financiou o aumento da folha.

A agenda correta é frear o crescimento da despesa obrigatória, aliviando a compressão das não obrigatórias, cumprindo o teto de gastos e criando a cultura de restrição orçamentária forte.

Fazer política de estímulo fiscal é abrir as comportas para essas e muitas outras pressões por gastos. Um novo desastre, quando ainda nem conseguimos remover a lama do rompimento da barragem fiscal, ocorrida no governo Dilma.

Marcos Mendes

Pesquisador associado do Insper, é autor de ‘Por que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?’

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