CASO LULA REALÇA A INJUSTIÇA CONTRA OS SEM STF – JOSIAS DE SOUZA, UOL

Quatro em cada dez brasileiros hospedados no sistema prisional comem na cadeia o pão que o Tinhoso amassou sem nenhum julgamento. São chamados de “presos provisórios”. Condenado um par de vezes na segunda e na terceira instância do Judiciário, Lula foi presenteado pelo Supremo com a anulação das sentenças. Era chamado de “corrupto”. Foi rebatizado de “injustiçado”. Ou “perseguido”.

Reza a Constituição que todos são iguais perante a lei. Isso é uma lenda. O “injustiçado” e os “presos provisórios” são parecidos, pois ambos não têm sentença. Mas um está solto. Os outros, presos. Com bolso para pagar bons advogados, Lula livrou-se dos veredictos invocando “questões processuais”. As togas supremas não precisaram analisar a qualidade das provas reunidas pela Lava Jato.

Os sem-Supremo, são muito pobres, muito pretos e muito mal defendidos. Demoram a ser apresentados àquilo que os advogados chamam de “devido processo legal”. Quando personagens como Lula e seus benfeitores da Odebrecht e da OAS foram parar na cadeia, o país viveu a ilusão da mudança. Durou pouco. O sentimento era de vidro e se quebrou.

Nesta quinta-feira, o plenário do Supremo reuniu-se apenas para cumprir tabela. O jogo estava jogado. As sentenças de Lula já haviam sido anuladas. Faltava definir a jurisdição que administraria a prescrição dos crimes. Optou-se pela Justiça Federal de Brasília.

A pecha de juiz suspeito também já estava grudada na biografia de Sergio Moro. Faltava impedir que o plenário anulasse o placar de 3 a 2 anotado na Segunda Turma da Suprema Corte. Ainda falta colher os votos de dois dos 11 ministros. Marco Aurélio Mello pediu vista dos autos. Mas a maioria de 7 votos a favor da suspeição de Moro já foi alcançada.

A despeito da previsibilidade, a sessão terminou com uma eletrificada discussão entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Medes sobre os métodos utilizados pela Segunda Turma (assista lá no alto). Minutos antes, Barroso e Ricardo Lewandowski protagonizaram uma toga justa. Trocaram farpas numa discussão sobre corrupção (veja abaixo).

Os curtos-circuitos ocorrem contra um pano de fundo marcado pela restauração da imoralidade. Ninguém imagina a família presidencial, o procurador-geral, alguns supremos magistrados e uma penca de “injustiçados” com os pés em cima da mesa, uisquinho na mão, entoando o lema da moda: “A oligarquia unida jamais será vencida.” Mas a reação dos alvos da cruzada anticorrupção nunca foi tão nítida.

A contraofensiva dos oligarcas não chegou a tempo de salvar o mandato de Romero Jucá, cassado pelo eleitor nas urnas de 2018. Mas a sangria de que falava o ex-senador do MDB foi finalmente estancada —”com o Supremo, com tudo.” O processo foi apressado pela Vaza Jato, como ficou conhecida a divulgação a conta-gotas das mensagens trocadas no escurinho do aplicativo do celular por Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba.

Tachado de “lavajatista” por colegas que abominam a “República de Curitiba”, Roberto Barroso atribuiu o roubo eletrônico das mensagens ao que chamou de “projeto de vingança”. Para ele, “a corrupção reagiu com vigor e ousadia. O meio que escolheu foi o hackeamento criminoso dos celulares de todos os que ousaram enfrentá-la. Um dia se saberá quem bancou a empreitada criminosa.”

Para Gilmar Mendes, as mensagens permitem concluir que a Lava Jato é comparável a uma organização criminosa como o PCC. Ricardo Lewandowski, responsável pela liberação do material roubado para a defesa de Lula, já declarou que a comunicação eletrônica demonstra que o pajé do PT foi perseguido por seus algozes com o deliberado propósito de excluir Lula das urnas eletrônicas de 2018 e abrir caminho para a vitória de Bolsonaro.

Barroso disse ter encontrado no material apenas “pecadilhos, fragilidades humanas, maledicências.” Sem citar nomes, tachou a reação de “show de hipocrisia”, protagonizado por “gente cuja reputação não resistiria a meia hora de vazamento de suas conversas privadas.”

Presidente da Segunda Turma, Gilmar sustenta que a comunicação da Lava Jato não foi utilizada como prova no julgamento do pedido de suspeição de Moro. Conversa mole. A força-tarefa de Curitiba havia sido empurrada para a cova há tempos. Mas foi depois das mensagens que o Supremo começou a jogar terra em cima.

Gilmar e Lewandowski ferveram depois que Barroso desqualificou as mensagens que os colegas consideram escandalosas. “Não vazou a existência de uma prova fabricada ou de um propósito de se condenar alguém, mesmo que sem prova alguma”, disse Barroso. “Vazou que juiz e membros do Ministério Público conversavam. Acontece diariamente, em todo o Brasil, em todas as comarcas. Aliás, a prática de o juiz atender o representante de uma das partes, sem a presença da outra, é altamente discutível. Mas é uma tradição brasileira.”

As supremas togas continuam soando bem-intencionadas. Lewandowski, por exemplo, fez questão de reafirmar seu empenho pelo combate à corrupção. Os fatos é que de vez em quando conspurcam as boas intenções. A imagem rachadinha da primeira-família, o procurador que não procura, o Supremo isento de supremacia, os corruptos convertidos em heróis da resistência…

Diante de um cenário assim, tudo que está no futuro do Brasil é restauração do passado. O esforço anticorrupção definhou quando aguardavam na fila por uma condenação personagens como Aécio Neves, José Serra e Michel Temer, amigos de Gilmar e Alexandre de Moraes. Reconquistaram o meio-fio personagens como Lula e José Dirceu, amigos de Lewandowski e Dias Toffoli.

A pretexto de proteger a Lava Jato, evitando contaminar a operação com a suspeição de Moro, Fachin anulou as condenações de Lula. Armou o palanque do PT e não deteve o funeral de Moro. Ex-aliada da Lava Jato, Carmen Lúcia deu um cavalo de pau diante das câmeras da TV Justiça, revendo o voto na frente das crianças.

Graças à conjuntura tisnada pelo compadrio e entrecortada pelo malabarismo retórico, quem estava solto relaxou. Quem estava preso se livrou. Restabeleceu-se o ambiente que vigorava antes do mensalão. Abortou-se o cenário benigno que estava projetado para fase pós-petrolão.

O centrão agora preside a Câmara, sem intermediários. Assumiu a coordenação política da Presidência e o cofre das emendas orçamentárias. Lula se equipa para 2022. Bolsonaro prepara-se para reforçar a blindagem pessoal e familiar com a indicação de uma segunda toga para o Supremo.

Tudo mudou, exceto a situação dos pretos e pobres, que continuam recheando as cadeias como “presos provisórios”. Não é que o crime não compensa. A questão é que, no Brasil, quando ele compensa muda de nome. Passa a se chamar “questão processual”.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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