ESTELIONATO ELEITORAL DO CONGRESSO – CLAUDIA COLUCCI – FOLHA DE SP

É justo tirar R$ 500 milhões do SUS para engordar campanha política?

Congresso planeja retirar dinheiro da saúde, educação, habitação e saneamento para inflar fundo eleitoral em 2020

A crise sem precedentes que afeta o sistema de saúde público do Reino Unido, modelo internacional que inspirou o nosso SUS e que sofre os impactos das políticas de austeridade adotadas pelos governos conservadores, tem pautado as eleições britânicas que acontecem na próxima quinta e deveria servir de alerta para o Brasil.

Mas por aqui, além de a saúde pública ter passado longe das prioridades dos candidatos nas últimas eleições, apesar de o tema estar sempre entre os que mais preocupam os brasileiros, a palavra de ordem agora é retirar R$ 500 milhões do orçamento do Ministério da Saúde para engordar o fundo eleitoral de financiamento das campanha municipais no próximo ano.

Parece piada de mau gosto, mas não é. Para quem não está acompanhando o assunto, um resumo: na quarta (4), a comissão do Congresso responsável pela discussão do orçamento de 2020 aprovou um relatório preliminar em que eleva bastante o gasto previsto com o fundo eleitoral.

O projeto de lei orçamentária enviado pelo governo federal aos parlamentares previa R$ 2 bilhões para custear as disputas municipais. Mas a comissão resolveu inflar um pouco mais os recursos das campanhas eleitorais, acrescentando mais R$ 1,8 bilhão, totalizando R$ 3,8 bilhões.

 Além da saúde, sobrou também para as áreas de infraestrutura e desenvolvimento regional (corte de R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento, e educação (R$ 280 milhões).

O novo montante irá ainda à votação do relatório final da Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.

Em suas redes sociais, João Gabbardo dos Reis, secretário executivo do Ministério da Saúde, demonstrou de onde sairão os recursos que vão engordar o fundo eleitoral: R$ 79,7 milhões, da formação de profissionais da atenção primária; 68,9 milhões, do Programa Farmácia Popular;  R$ 39,5 milhões, dos pacientes com doenças hematológicas; R$ 37,8 milhões, da saúde indígena; R$ 28,9 milhões, da Rede Sara Kubitschek.

Tem mais: R$ 22,3 milhões vão sair dos serviços ambulatoriais e hospitalares; R$ 8,9 milhões, do Inca (Instituto Nacional do Câncer); R$ 6,8 milhões, da Fiocruz; R$ 6,6 milhões, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia; R$ 4,5 milhões, da Funasa e R$ 3 milhões, do Instituto Nacional de Cardiologia.

Não custa lembrar que o SUS já sofre os efeitos da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em saúde por 20 anos. O orçamento da saúde previsto para 2020, de R$ 123 bilhões, teria R$ 9 milhões a mais sem o impacto da emenda.

Menos recursos em um sistema já cronicamente subfinanciado pode ser catastrófico. Um estudo que envolveu pesquisadores brasileiros e ingleses projetou 20 mil mortes a mais de crianças até 2030 caso persistam as medidas de austeridade na saúde.

Outra análise publicada na revista BMJ Saúde Global, em 2018, alerta para o risco de reversão das conquistas obtidas pelo SUS e a ampliação das desigualdades de saúde no Brasil, prejudicando a cobertura universal e agravando a pobreza.

Ainda dá tempo de reagir e impedir que o SUS perca meio bilhão em 2020. Afinal, o que é mais importante para você, leitor? Que sejam mantidos os recursos previstos para as unidades básicas de saúde e hospitais, para a compra de remédios e tratamentos oncológicos e cardiológicos, para cirurgias ortopédicas, terapias de reabilitação e ações de combate às endemias ou ajudar os políticos a encherem o cofrinho eleitoral com quase R$ 4 bilhões?

Cláudia Collucci

Jornalista especializada em saúde, autora de “Quero ser mãe” e “Por que a gravidez não vem?”.

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