GREVE OU MOTIM? – HELIO SCHWARTSMAN – FOLHA

Policiais militares nunca se limitam a ficar em casa sem comparecer ao serviço

Ao contrário da Constituição, do STF e de quase todo o mundo, não creio que a greve devesse ser vedada aos militares —pelo menos não em tempos de paz. A razão é doutrinária. Desde a abolição da escravidão, ninguém pode ser forçado a trabalhar contra a sua vontade. Assim, se os PMs se limitassem a ficar em casa sem comparecer ao serviço, que é a definição mais básica de greve, penso que estariam exercendo um direito legítimo. Mas eles nunca se limitam a isso.

Em suas campanhas salariais, eles se valem das armas que lhes são fornecidas pelo Estado para cometer ilegalidades como impedir colegas de trabalhar e obrigar comerciantes a fechar suas portas, sem mencionar a ocupação de espaços públicos contrariando ordens dos superiores. O nome disso já não é greve, mas motim —e como tal deveria ser tratado.

E o problema é que os líderes desses movimentos não apenas não são processados como sediciosos —males do corporativismo: oficiais também se beneficiam de aumentos— como também acabam recebendo ampla aceitação social nos meios em que circulam, a ponto de já formarem uma categoria identificável de políticos eleitos, como mostrou reportagem da Folha publicada na sexta (21). O próprio Bolsonaro é, se quisermos, o precursor desse tipo de parlamentar-sindicalista com penetração entre militares.

Parte da culpa pode ser atribuída a nosso sistema de voto proporcional puro, que facilita a eleição de parlamentares de nicho e com um discurso mais exaltado. Se o modelo fosse o distrital-majoritário, candidatos com bandeiras muito específicas tenderiam a ficar de fora. Não estou aqui advogando pela troca de sistema. O distrital também tem o seu quinhão de problemas. Mas, num momento de forte polarização como o que vivemos, o proporcional não se afigura como uma escolha particularmente feliz, já que ele tende a acirrar as divisões na sociedade.
 

Hélio Schwartsman

Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de “Pensando Bem…”.

GREVE OU MOTIM? – HELIO SCHWARTSMAN – FOLHA
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