JULGAMENTO SOBRE DOSSIÊ FICOU CAPENGA – JOSIAS DE SOUZA, BLOG DO JOSIAS

Josias de Souza

Colunista do UOL

21/08/2020 19h06

O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a arapongagem do Ministério da Justiça contra 579 servidores públicos teve um resultado que não combina com as consequências. Concluiu-se que a bisbilhotagem foi uma lambança ilegal, uma afronta à Constituição. Por um placar elástico —9 a 1—, os ministros proibiram a produção de dossiês “sobre a vida pessoal”, as “escolhas pessoais ou políticas”, as “práticas cívicas exercidas por opositores ao governo.”

Se houve uma ilegalidade, não basta interrompê-la. É preciso identificar e, eventualmente, punir os autores da violação. Portanto, a consequência lógica seria que o Supremo encaminhasse à Procuradoria-Geral da República um pedido de abertura de inquérito para apurar as circunstâncias que levaram à produção de um documento que Alexandre de Moraes chamou de “fofocaiada”, Luiz Fux batizou de “trabalho de desinteligência” e Gilmar Mendes tachou de operação “tabajara.”

Na prática, o Supremo constatou o atropelamento dos direitos constitucionais de 579 brasileiros. E não se interessou por identificar quem estava ao volante da operação de pseudo-inteligência. Quando o dossiê ganhou as manchetes, o ministro André Mendonça, da Justiça, disse que o documento não existia. Negou-se a entregar o material à ministra Cármen Lúcia, relatora do processo no Supremo. Paradoxalmente, o ministro demitiu o responsável pelo setor de inteligência. E abriu uma sindicância.

No Congresso, Mendonça declarou que existia um relatório, não um dossiê —como se fizesse diferença. Entregou aos parlamentares uma cópia do documento. Esgrimiu uma desculpa à moda de Lula: “Eu não sabia.” Aos 45 minutos do segundo tempo, o ministro remeteu o papelório para a relatora do Supremo.

No seu voto, Cármen Lúcia foi ao ponto: Se não há dossiê, por que abriu-se uma apuração administrativa que levou até ao afastamento de um servidor? É esse tipo de pergunta que o contribuinte brasileiro merecia ver respondida. Entretanto, o Supremo parece mais interessado em preservar o sonho de André Mendonça de ganhar uma toga de Bolsonaro do que em obter as respostas que o ministro ficou devendo.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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