MIN.MARCO AURÉLIO: AÇÃO DE BOLSONARO ESTÁ NA CONTRAMÃO DO QUE O STF JÁ DECIDIU – UOL


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) disse hoje ao UOL que a ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que visa derrubar medidas de restrições para combater a pandemia da covid-19 em três estados, está na contramão da recente decisão da Corte que deu autonomia a prefeitos e governadores.

Bolsonaro anunciou ontem em sua live que entraria —e, de fato, entrou— com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo para derrubar decretos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que estabeleceram restrições mais severas no combate à pandemia. Os três estados vivem o pior momento da doença, com hospitais lotados e alta no número de mortes.

Isso [a ação de Bolsonaro] está na contramão do que nós estabelecemos. Se cuida da saúde nas três esferas, as três são responsáveis: Executivo federal, estados e municípios. Ele [Bolsonaro] está querendo ter hegemonia nas decisões

O ministro seguiu em tom crítico à ação. “Li hoje [sobre a ação] e não estou antecipando julgamento, mas não entendi muito o que ele [Bolsonaro] não quer que feche, não quer toque de recolher? Ele quer realmente que todos estejam em atividades plenas, pouco importando esse quadro triste com quase 300 mil mortos. Já somos o primeiro país do mundo em mortes”.

Marco Aurélio ressaltou que não tem simpatia nem antipatia pelo governo federal. “Mas há quem diga, na rádio corredor [jargão para boatos em conversas de corredor em Brasília], que a antipatia considerada por alguns se dá pela prepotência do poder central”.

No final da conversa, o ministro ironizou a escolha da relatoria da ação no STF. “Olha, estou curioso para ver a maldade no que diz respeito à distribuição para o ministro sorteado para relatar essa ação”, disse.

Bolsonaro já disse diversas vezes que o STF o impossibilitou de tomar qualquer ação no combate à pandemia, mas isso é mentira.

Em abril do ano passado, de forma unânime, o STF decidiu que governadores e prefeitos têm poder para determinar medidas restritivas na pandemia, definindo quais atividades podem ser suspensas e quais serviços deixam de funcionar, mas não tirou a autonomia do Executivo federal nas estratégias de contenção da crise sanitária.

Bolsonaro também critica medidas severas como o lockdown, dizendo que a restrição não funciona para conter o vírus. Mas isso também é mentira. Uma série de estudos confirmam a eficiência do lockdown para salvar vidas na pandemia.

MIN.MARCO AURÉLIO: AÇÃO DE BOLSONARO ESTÁ NA CONTRAMÃO DO QUE O STF JÁ DECIDIU – UOL
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