MORO CONFIOU, FUX CANETOU – BERNARDO MELLO FRANCO, O GLOBO, RJ

JUIZ DE GARANTIAS

Por Bernardo Mello FrancO

Jorge William

Jorge William | Agência O Globo

Não há calmaria possível com Luiz Fux no plantão judiciário. Em janeiro de 2019, o ministro trancou a investigação do caso Queiroz. A decisão deu um refresco a Jair Bolsonaro, que começava o governo à sombra de um escândalo de corrupção.

Um ano depois, Fux suspendeu a aplicação da lei que criou o juiz de garantias. A canetada alegrou Sergio Moro, que ainda reclamava da regra aprovada pelo Congresso. Em diálogos revelados pelo Intercept Brasil, o ex-juiz já havia deixado claro que vê o ministro como um aliado incondicional. “In Fux we trust”, escreveu.

Além de atropelar o Legislativo, a liminar desautorizou o presidente do Supremo. Na semana passada, Dias Toffoli estabeleceu que a lei deveria entrar em vigor em seis meses. Ao assumir sua cadeira, Fux rasgou a decisão anterior e jogou o prazo para as calendas.

Agora o juiz de garantias está suspenso por tempo indeterminado — ou melhor, até que o ministro resolva autorizar sua implementação. O vaivém agrava o clima de cada um por si no tribunal. Em vez de garantir segurança jurídica, o Supremo consegue tomar decisões contraditórias até no período de recesso.

Fux atendeu a pedido de duas associações de juízes. São entidades corporativistas, que militam por causas como o aumento dos salários e penduricalhos. Na ação, elas disseram que o juiz de garantias vai reduzir a “eficácia” da Justiça. As férias de 60 dias são um problema muito maior, mas ninguém abre mão do descanso dobrado.

Ao suspender a aplicação da nova lei, Fux alegou que o Legislativo não teria discutido seus impactos “em toda a sua complexidade”. Ele acrescentou que a discussão foi abreviada “indevidamente”, como se coubesse ao Judiciário ditar o ritmo dos debates no Congresso.

Em outra passagem, o ministro escreveu que a implementação do juiz de garantias causará “impacto orçamentário de grande monta”. É um argumento curioso. Por quatro anos, Fux garantiu o pagamento de auxílio-moradia a magistrados que têm casa própria na cidade em que trabalham. A generosidade custou mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Só foi revogada quando o governo topou aumentar os salários dos juízes.

MORO CONFIOU, FUX CANETOU – BERNARDO MELLO FRANCO, O GLOBO, RJ
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