MP dos dados pessoais: OAB confia no IBGE, mas teme acesso do ‘gabinete do ódio’ – ANCELMO GOIS – O GLOBO

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MP dos dados pessoais: OAB confia no IBGE, mas teme acesso do ‘gabinete do ódio’

Por Ancelmo Gois04/05/2020 • 05:00

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, se diz pronto a negociar, “em respeito ao histórico de serviços prestados ao país pelo IBGE”, os termos da MP 945 de Bolsonaro que obriga Vivo, Tim, Claro, Oi e outras operadoras de telefonia a repassarem os números dos telefones dos brasileiros para o Instituto. Já a presidente do IBGE, Suzana Cordeira Guerra, está disposta, como informou Merval Pereira, a reescrever a instrução normativa reforçando, ainda mais, a segurança dos dados e seu uso restrito às pesquisas da instituição.


A OAB tinha conseguido uma liminar da ministra Rosa Weber contra a MP (“a fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada”) e o STF marcou o julgamento do caso para quarta-feira, agora.
Segue…


O IBGE diz que precisa ter acesso a estes telefones para continuar fazendo suas pesquisas, já que a Covid-19, sem contar o aumento da violência, faz muita gente ter medo de abrir a porta ao funcionário do Instituto, dificultando o trabalho presencial.


Mas Felipe argumenta que há “o receio justo de que isso possa acabar com a utilização dos dados pelo gabinete do ódio.” Ou seja, no IBGE a OAB confia, mas em Bolsonaro, não.


Faz sentido.

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