NAS ENTRELINHAS – JULIANNA SOFIA – FOLHA DE SP

Pacotaço de Guedes e programa de emprego para jovens são Kinder ovo ultraliberal

A PEC do Pacto Federativo, proposta radical de reestruturação do Estado brasileiro enviada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, contém um mecanismo que sujeita os direitos sociais do indivíduo ao equilíbrio fiscal entre as gerações.

No entendimento da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), o cidadão de hoje só terá garantia a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, entre outros benefícios básicos, se isso não comprometer a capacidade financeira do poder público em assegurar os mesmos direitos ao cidadão do futuro.1 7

A ressalva no texto constitucional está lá, nas entrelinhas da PEC. Não é a única pegadinha dentre a imensidão de temas tratados na proposta –que ainda exigirá dias para ser tecnicamente dissecada.

Há também no Kinder ovo ultraliberal instrumento para desobrigar o Estado de expandir as escolas públicas em locais com carência de vagas para estudantes. Em vez de dar prioridade à ampliação da rede pública de ensino, a intenção é permitir o acesso dos alunos a instituições particulares por meio de bolsas custeadas pelo ente público. Um empurrãozinho para estimular um boom no setor privado.

Outro objeto estranho identificado na proposta de emenda constitucional é a revogação de trecho da Carta que estabelece como função do Orçamento público a redução das desigualdades regionais. Embora o objetivo tenha sido preservado na Constituição como fundamental, a alteração elimina o mecanismo que garante o direcionamento de recursos orçamentários para tal fim.

Parece haver contumácia de Guedes, com aval do Palácio do Planalto, em promover prática até então recorrente no Congresso, a de incluir na surdina assuntos diversos em um texto legislativo –os jabutis.

Na medida provisória do programa de emprego para jovens, lançado nesta semana, há desde a troca do indexador de dívidas trabalhistas a uma nova tentativa de instituir o trabalho aos domingos. Uma minirreforma de contrabando.

Julianna Sofia

Jornalista, secretária de Redação da Sucursal de Brasília.

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