O poder civil – LUIS FRANCISCO CARVALHO FILHO, FOLHA

Luís Francisco Carvalho Filho
Advogado criminal, presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001-2004).

O poder civil
A volta dos militares é lenta, gradual e segura

Militares da Marinha, em Santa Helena, no Paraná, exigem que pessoas baixem as calças durante revistas pessoais porque as Forças Armadas não estão submetidas a controle externo.

A Justiça Militar, que eventualmente pune um ou outro soldado infrator, quando flagrado pela opinião pública, mas sem incomodar comandantes, é historicamente cúmplice de incontáveis atos de violência e barbárie.

Ao apurar assassinatos (ainda que as “pretensas vítimas” sejam “inocentes”), a Justiça Militar define os “erros” como “plenamente escusáveis” e arquiva as investigações, normalmente preguiçosas e conduzidas por companheiros dos investigados.

A Marinha, tão desinibida quando, no âmbito da operação Ágata, para “repressão dos delitos transnacionais e dos crimes ambientais”, humilha transeuntes, é tímida ao reagir ao desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, gente que, ao olhar de Bolsonaro e das Forças Armadas, se mete indevidamente na Amazônia.

A volta dos militares ao poder segue, de forma invertida, o plano da abertura democrática cunhado por Golbery e Geisel na década de 1970: “Lenta, gradual e segura”. Precisa ser interrompido.

Após o ciclo de 1964, os militares se recolhem, sem deixar, contudo, de influir na feitura da Constituição de 88. O poder civil vasculha os crimes da ditadura, mas torturadores e terroristas das Forças Armadas alcançam a impunidade.

Ao criar o Ministério da Defesa em 1999, Fernando Henrique Cardoso transmite a ilusão de que uma pá de cal é lançada na tradição golpista brasileira.

A ascensão militar recomeça com seguidas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que, politicamente, configuram pedidos de ajuda formal dos presidentes da República às Forças Armadas para o combate do sentimento de insegurança pública.

O Ministério da Defesa contabiliza desde a ECO 92, no Rio de Janeiro, 145 GLOs. Algumas passam despercebidas, como as que “garantem” realização de “pleitos eleitorais”. Outras são chamadas para grandes eventos, como a Copa do Mundo ou os Jogos Olímpicos, ou para reprimir greves de PM e caminhoneiros, ou para combater a violência urbana —as que costumam deixar rastros de sangue e de abuso de poder.

Jair Bolsonaro tem sido econômico em matéria de GLO (decretou apenas 9) porque ainda teme a responsabilização de militares por crimes que estão acostumados a cometer contra civis.

A partir do governo Temer (2016-2018), aumenta a presença política e vitórias se acumulam.

Conseguem a aprovação da Lei 13.491/2017, “retaguarda jurídica” que amplia a competência da Justiça Militar e facilita a impunidade de soldados assassinos.

Gesto inusitado e covarde, Dias Toffoli designa um general da reserva para assessorá-lo (ou vigiá-lo) na presidência do STF. Michel Temer quebra a tradição inaugurada por FHC e nomeia ministro da Defesa outro general.

O capitão Bolsonaro é eleito, e, para se legitimar nas tropas que o repudiavam, aumenta a remuneração dos militares, protegidos da reforma previdenciária, e loteia a administração federal entre oficiais cada vez mais simpáticos ao golpe.

Desde 2013, dormitam no STF ações contra julgamento de civis pela Justiça Militar: Raquel Dodge, ex-procuradora-geral da República, pedia decisão urgente. Desde 2017, tramitam no STF ações contra julgamento de crimes praticados por militares contra civis pela Justiça Militar. O Supremo patina.

O poder civil – LUIS FRANCISCO CARVALHO FILHO, FOLHA
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