O TSE criou risco irreversível – CONRADO HUBNER MENDES, FOLHA

O TSE criou risco irreversível
Respeito às urnas depende de generais que vêem em 1964 ‘marco da democracia’

O Tribunal Superior Eleitoral se deixou enredar na construção da “Grande Mentira”, versão brasileira. Já se escuta por aí o grito “Parem o Roubo”. “Big Lie” e “Stop the Steal” foram apitos que incitaram invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, parte do roteiro de golpe traçado por Donald Trump.

O Facebook já registra 247 mil interações diárias sobre fraude eleitoral no Brasil. O Telegram se exonerou do dever de obedecer às leis e decisões judiciais do país. Desinforma e espalha comunicação criminosa lá de Dubai. Bolsonaro faz campanha antecipada paga com cartão corporativo sigiloso. Fechados em copas, STF e TSE meditam e esvaziam a consciência.

A projeção mais certeira sobre as eleições de 2022 aposta que Bolsonaro não aceitará eventual derrota. Se derrotado e alguma força lhe restar, resistirá a entregar o poder. Se forçado a entregar, fará todo o estrago adicional ao seu alcance. Se não punido e a leniência conciliatória vencer, continuará a galvanizar ódio e ameaçar liberdades junto com a grande família.

A ideia de que Bolsonaro foi derrotado quando a Câmara rejeitou voto impresso e a promessa de golpe se limitou aos latidos em 7 de setembro trivializa o comportamento do presidente. O que ele diz querer, às vezes, pode não equivaler ao que ele efetivamente quer e consegue. Esses episódios lhe renderam dividendos.

O TSE premiou a delinquência ao hospedar dois militares em postos-chave: na direção geral se sentou general que, como ministro da Defesa, festejou ditadura como “marco da democracia”, e desistiu do cargo por razões ainda mal conhecidas; na comissão de transparência, entrou general indicado pelo ministro Braga Netto, virtual candidato a vice de Bolsonaro. Em 2021, redigiu ordem do dia para comemorar “movimento de 1964”.

Para o TSE, essa concessão apaziguaria o conflito. Como disse Barroso, “com Forças Armadas, não tem por que duvidar do voto eletrônico”; “esvazia eventual discurso de golpe”; “Bolsonaro entendeu que não existe fraude nas eleições”.

Barroso não cogitou que o efeito pode bem ser o inverso. Generais do TSE, alçados a fiadores últimos das eleições, nem precisam inventar fraude. Basta assoprar dúvida sobre a urna eletrônica para que o “discurso de golpe” torne-se incontestável e não-falseável. Formou-se arranjo institucional para que a “Grande Mentira” viceje.

Mesmo que não tivesse matado, torturado e se isentado de responsabilidade; mesmo que não mais ensinasse em sua escola de guerra que a Constituição autoriza intervenção militar; mesmo que não mais injetasse anticomunismo iletrado na veia e não atacasse a Comissão da Verdade; mesmo que fosse competente em gestão; mesmo que não houvesse interesses em eleger mais um vice-presidente, a instituição não disporia de credenciais para esse papel.

Barroso não pode ser acusado de falta de contundência verbal. Bolsonaro o chamou de “idiota”, “imbecil” e “filho da puta”. Respondeu com “farsante”, “fanático”, “cego” e “covarde”. Dias atrás, Barroso lembrou outra vez que presidente “tinha dado a palavra”, “facilitou a vida das milícias digitais”, e “não precisa de fatos, a mentira já está pronta”.

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Ao mesmo tempo, nunca deixou de fazer elogios não solicitados às Forças Armadas. “Duvido que eles queiram estar lá de novo”, mas um número recorde de milicos lá já estava. O “varejo da política” foi povoado por eles.

Apesar de nenhum ter sido punido por crime contra a humanidade, Barroso entende que “pagaram um preço muito alto após estarem no poder”. “Não há razão para temê-los”, avisava.

Barroso foi um dos professores de direito que mais rodaram o Brasil na busca de promover uma nova cultura constitucional e democrática desde a década de 90. Missão cívica valiosa. Quando a história de progresso começou a ruir, contudo, refugiou-se no negacionismo político.

Seu discurso sobre qualidade da democracia brasileira em 2020 era parecido com o de dez anos antes. Em 2022, fez uma concessão: “não acho que haja risco de retrocesso, apesar de maus momentos recentes”.

Nunca se permitiu levar Bolsonaro a sério. Afinal, como um sujeito rude e tosco, com “limitações cognitivas e baixa civilidade”, apresentaria “risco real”? A imodéstia dos bacharéis também cria suas distorções cognitivas.

A política judicial de apaziguamento, estratégia tocada por vários ministros, ecoa experiências trágicas na história da violência política do século 20. O autocrata nunca cumpriu a palavra. Não há qualquer razão para pensar que o autocrata brasileiro descenda de linhagem mais nobre. Nem os generais que o abraçaram.

O TSE acreditou em Bolsonaro quando este prometeu só querer uma comissão de transparência temperada com general. Sacou uma solução salomônica e gerou risco irreversível para 2022. Em novembro, pode ser que os generais meditem e se comportem. Ou pode ser que não.

O TSE criou risco irreversível – CONRADO HUBNER MENDES, FOLHA
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