Precatórios: o raciocínio torto do senador Márcio Bittar – MAILSON DA NÓBREGA, VEJA.COM

Não é correto tratar créditos de precatórios como dívida de segunda categoria. Eles valem tanto quanto as obrigações com títulos públicos federais

Por Maílson da Nóbrega – Atualizado em 29 set 2020, 14h38 – Publicado em 29 set 2020, 14h34

O senador Marcio Bittar é relator do Orçamento para 2021 e da PEC do Pacto Federativo Reprodução/Reprodução

Em entrevista que concedeu nesta terça-feira, 29, à Rádio CBN, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) tratou como mentiroso o argumento dos que se manifestaram contrários à sua proposta de limitar os pagamentos de precatórios pelo governo federal. Assim, sustentou, não há que falar em calote.

Para defender sua posição, o senador recorreu a uma metáfora. Disse que o governo estaria na situação da família que enfrenta uma doença grave, que lhe consome os recursos disponíveis. Nesse caso, nada mais razoável do que chegar aos seus credores e dizer que não pode cumprir sua obrigação de pagar o que deve no momento, mas o fará mais à frente. As palavras não foram exatamente essas, mas o raciocínio, sim.

Para os menos atentos, o senador teria razão. Acontece que o ideia não resiste ao mínimo de questionamento. Haveria coerência se a dívida dessa família, no caso o Tesouro e os precatórios, fosse a sua única obrigação. Não é.

Os precatórios são uma das várias modalidades de obrigações financeiras do Tesouro. Existe também a dívida pública mobiliária da União, hoje por volta de 4,3 trilhões de reais. Se o raciocínio do senador fosse correto, dever-se-ia estendê-lo ao pagamento dos títulos públicos federais, o que seria uma catástrofe.

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