PRESIDENTE DESESTIMULADO – ASCANIO SELEME – O GLOBO, RJ

A o declarar que as pessoas estão sendo cada vez mais desestimuladas para concorrer a cargos públicos em razão dos aborrecimentos com a Justiça que podem ter ao final de seus mandatos, Jair Bolsonaro defendeu uma tese que se ouve repetidamente em Brasília. Sobretudo por políticos que preferem operar no escuro que à luz do sol. O presidente falou em uma cerimônia no Tribunal de Contas da União. O que pareceria uma crítica, era mesmo uma crítica. O chefe da Nação se queixava do excesso de rigor dos órgãos de fiscalização da gestão pública.

É verdade que ao longo dos anos o Estado brasileiro foi criando mecanismos extrafortes para conter avanços privados sobre os cofres públicos. Mas a montanha de leis, regras e normas que cercam e protegem o Erário nacional tem pelo menos uma boa razão para existir: o Brasil ocupa a 105º posição no Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional, que investigou 180 países no ano passado. Estamos mal, mas já estivemos pior.

O presidente fez a queixa no discurso de abertura do 3º Fórum Nacional de Controle, realizado na sede do TCU em Brasília. Ele disse que tem visto políticos, especialmente em cargos executivos, que acabam tendo de prestar contas à Justiça depois de cumprida a sua gestão. Segundo Bolsonaro, são “colegas que de boa-fé exerceram o seu mandato, mas não com muito zelo e muitas vezes por desconhecimento se veem enrolados com a Justiça e muitos levam 10, 15, 20 anos para voltar a ter paz, isto não é fácil”.

Pois é, o primeiro erro na frase do presidente foi afirmar que servidores de boa-fé acabam tendo de dar explicações à Justiça por não exercerem com zelo a atividade pública. Se o trabalho não foi feito com zelo, não há boa-fé que dê jeito. Claro que a falta de cuidado na gestão resulta em má aplicação de verbas, em desvios, em roubalheira. No serviço público, o servidor é processado. No setor privado, o empregado desleixado é demitido.

O segundo erro foi dizer que servidores muitas vezes erram por desconhecimento. Ele não mencionou que desconhecimento, mas acho que se referia a leis. É óbvio que o funcionário público, eleito para um mandato ou concursado para uma vaga, tem obrigação de conhecer as leis que balizam a sua atuação.

Para fortalecer o seu discurso, Bolsonaro disse ao plenário reunido no TCU estar vendo um cenário de poucos candidatos para as prefeituras nas eleições do ano que vem em razão dos “problemas” por ele mencionados. Não se sabe de onde ele tirou esta constatação, já que o prazo para registros de candidaturas sequer foi aberto ainda. O fato é que na visão do presidente está havendo um “desestímulo” para a entrada no cenário de novos políticos em razão do excesso de regras de controle.

“Todo dia são dezenas de novas normas, novas recomendações, é praticamente impossível a gente tomar pé de tudo e poder governar dessa maneira”, disse a uma plateia formada basicamente por mulheres e homens cujo trabalho é justamente fazer valer as regras, normas, recomendações e leis que protegem os recursos públicos.

Não se pode afirmar que Bolsonaro defende menos controle para poder tirar daí qualquer vantagem pessoal ou política. Aparentemente, o discurso do presidente foi sincero, ele gostaria mesmo de ter menos entraves para governar com mais liberdade e menos sobressaltos. Talvez seja mesmo o caso de reduzir ou uniformizar alguns procedimentos que facilitem o trabalho do servidor público. Para isso existe o Congresso Nacional. O próprio Executivo pode tomar iniciativas nesse sentido, e os órgãos de fiscalização também podem contribuir.

Mas enquanto isso não ocorrer, há bons exemplos na História do Brasil para se prosseguir na política enfrentando o mar revolto da fiscalização. Aqui vão três: Itamar Franco, prefeito de Juiz de Fora, senador, governador de Minas Gerais e presidente do Brasil, saiu de todos os cargos como entrou, de cabeça erguida. Fernando Henrique, professor universitário concursado, senador, ministro de Estado e presidente, não tem qualquer aborrecimento com a Justiça. Miro Teixeira, deputado federal por mais mandatos que Bolsonaro, não deve nada a ninguém.

Aderência histórica

Tudo indica ser caso único. Ninguém no STF se lembra de ter visto antes um relator votar contra o seu próprio relatório. Foi o que fez o ministro Dias Toffoli ao votar contra o relatório que ele mesmo redigiu para barrar o compartilhamento de dados fiscais e bancários para a PF e o MP em investigações criminais sem autorização judicial. “Adiro à douta maioria”, disse o chefe do STF ao final do julgamento, com sua tese já derrotada. Antes disso, num momento em que externou toda sua autoridade, mandou que o Banco Central enviasse para o seu gabinete os dados em análise de mais de 900 processos que estavam parados por ordem sua. Aí também Dias Toffoli voltou atrás. Teve gente que viu sabedoria nos gestos de Toffoli. Mas também houve quem enxergasse apenas um ministro atordoado.

PRESIDENTE DESESTIMULADO – ASCANIO SELEME – O GLOBO, RJ
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