PUXÃO DE ORELHAS – LUIS FRANCISCO CARVALHO FILHO – FOLHA DE SP

OCDE faz jogo de Bolsonaro e tenta desacreditar STF e Congresso Nacional

Drago Kos, chefe do grupo de trabalho anticorrupção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), tenta interferir na governança brasileira e se alinha ao que há de pior, o bolsonarismo, força política que hoje conspira contra a democracia.

Preocupado com a edição da Lei 13.869/19 (define os crimes de abuso de autoridade) e com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal que (proferida, ironicamente, em resposta a pedido formulado pelo senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente da República) suspende investigações criminais com base em informações do Coaf, obtidas sem o crivo do Judiciário, “ações infelizes” como as definiu em recente entrevista dada à BBC News Brasil, ele visitará o país para “ver o que está acontecendo”.

Em outras palavras, o burocrata esloveno Drago Kos vem puxar a orelha das autoridades?
A festejada OCDE tem como lema “construir melhores políticas para melhorar vidas” e, de fato, tem dado contribuições decisivas para o combate efetivo da lavagem de capitais, mas está longe de ser adversária ferrenha de toda e qualquer modalidade de corrupção ou de outras políticas públicas que tantas vidas maltratam.

O México é membro da OCDE desde 1994 e, com efeito, não se vê o país marcado por gestões translúcidas da coisa pública. Aliás, não tenho notícia de que um de seus burocratas tenha viajado à Turquia, país fundador da OCDE, para dar pito no ditador Recep Erdogan pelos repetidos atentados à liberdade de informação jornalística —essencial para controle de malfeitos governamentais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro – 08.out.2019 – Pedro Ladeira/Folhapress

A entrada do Brasil na OCDE (Donald Trump promete ajudar Jair Bolsonaro na empreitada internacional) não dependeria da resolução das “pendências” criadas por Kos, mas existe a ameaça velada de não ter “luz verde” para a candidatura.

Independentemente dos defeitos técnicos da lei de abuso de autoridade (há vários) ou do acerto ou desacerto do despacho do presidente do STF (segundo reportagem da Folha, a decisão trava o andamento de pelo menos 700 investigações por sonegação e lavagem), é ingênuo imaginar que, agora, o combate à corrupção estaria comprometido.

Não há retrocesso. Drago Kos deveria desconfiar de suas (previsíveis) fontes de informação. Seu ataque ideológico é direcionado a duas das instituições consideradas inimigas pelo bolsonarismo e pelo pessoal da Lava Jato —STF e Congresso.

A OCDE pisa no bananal brasileiro quando o burocrata levanta voz contra duas atividades inerentes ao sistema democrático: o processo político de elaboração das leis e o controle de sua constitucionalidade pela corte suprema.

governo de Jair Bolsonaro & Filhos ataca quase que diariamente as liberdades públicas e a independência funcional da PF, do MPF e da Receita Federal, para ocultar as próprias sujeiras, mas aparentemente isso não incomoda o ponderado funcionário da OCDE.

É natural que a Lava Jato, observada do ponto de vista retrospectivo, inspire controvérsias jurídicas, correção de rumos e crítica institucional.

O que está em jogo não é o futuro da corrupção. É o estabelecimento de freios e contrapesos institucionais para que não prevaleça o estado policialesco que inspira os movimentos do perigoso bando de aventureiros instalado no Palácio do Planalto (pelo voto, é preciso reconhecer) e seus aliados.
Suborno de homem público não se resolve com corrupção de valores constitucionais

.Luís Francisco Carvalho Filho

Advogado criminal, presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001-2004).

PUXÃO DE ORELHAS – LUIS FRANCISCO CARVALHO FILHO – FOLHA DE SP
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