SEM LICENÇA PARA MATAR – RICARDO NOBLAT, BLOG EM VEJA.COM

Exclusão de ilicitude nunca mais

Arma

Revólver (Thinkstock/VEJA)

A chacina de Paraisópolis selou para sempre a sorte do projeto de lei despachado para o Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro que trata da chamada excludente de ilicitude. Ou seja: define situações em que militares e agentes de segurança podem ficar isentos de punições ao cometer crimes, como matar.

Em setembro passado, uma proposta semelhante foi retirada do pacote de leis anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, que tramita na Câmara dos Deputados. Se o ambiente no Congresso já era desfavorável à aprovação do projeto de Bolsonaro, tornou-se mortal depois da chacina na capital paulista.

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