STF intima eleitor a fazer justiça com o dedo ao manter fundão de R$ 4,9 bi – JOSIAS DE SOUZA NO UOL

STF intima eleitor a fazer justiça com o dedo ao manter fundão de R$ 4,9 bi

Formou-se no Supremo Tribunal Federal maioria favorável à manutenção do valor do fundão eleitoral. Num ano em que o brasileiro é assediado por uma mistura de inflação com estagnação econômica, os políticos receberam autorização suprema para despejar nas suas campanhas R$ 4,9 bilhões em verbas públicas.

A decisão dos magistrados foi correta. O fundo é imoral. Mas não é inconstitucional. Tudo foi feito dentro da lei. Isso potencializa a afronta, pois nada é mais indecoroso do que legisladores que legislam em causa própria.

A democracia não é um regime grátis. Custa dinheiro. A questão é que verba pública também não é dinheiro grátis. O fundão foi criado depois que o Supremo proibiu o financiamento privado de campanhas. Com o bolso do contribuinte na jogada, o Brasil foi alçado ao topo do ranking dos países que mais aplicam verbas públicas no financiamento de eleições.

O novo modelo conservou velhas regras. O rateio das verbas é proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara. Quanto mais deputados, maior a fatia do bolo. Consumada a divisão, os oligarcas que controlam a chave do cofre dos partidos transformam a distribuição do dinheiro numa ação entre amigos.

Os maiores beneficiados são os próprios donos das legendas e quem já dispõe de mandato. Isso eterniza os vícios e o atraso. Mal comparando, eleição é como restaurante a quilo. O eleitor não pode escolher senão o que está disponível no bufê. Por vezes é compelido a optar entre o lamentável e o impensável.

A célebre tirada do Churchill segundo a qual a democracia é o pior regime imaginável com exceção de todos os outros ganhou uma versão brasileira: até um simulacro de democracia é preferível a todas as suas alternativas —com exceção de uma democracia de verdade, que não desrespeite o eleitor com um fundão reajustado em mais de 200%.

A boa notícia é que você ainda pode reagir contra o escárnio. A íntegra das listas de votação estão disponíveis nos sites da Câmara

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