TSE AGUARDARÁ SUPREMO SOBRE FICHA LIMPA – JOSIAS DE SOUZA, BLOG NO UOL

Excetuando-se a corrupção, que é amazônica e perene, tudo muda no Brasil. Ao ressuscitar políticos inelegíveis, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, produziu duas novidades inimagináveis: 1) Passou a sujo a Lei da Ficha Limpa; 2) Levou o colega Luís Roberto Barroso, que faz hora extra na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a tratar o Supremo como Corte inferior.

Bateram à porta do TSE quatro candidatos a prefeito e um aspirante a vereador eleitos na última campanha municipal cavalgando prontuários sujos. Escorando-se na liminar de Nunes Marques, os cinco reivindicam o direito de tomar posse em janeiro. Ao julgar um dos recursos, protocolado por Sebastião Zanardi (PSC), candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP), Barroso levou o pé à porta.

Na pele de presidente da Corte eleitoral, Barroso suspendeu os efeitos da decisão tomada pela toga indicada por Jair Bolsonaro. Com isso, a aplicação da liminar de Nunes Marques, ainda pendente de uma apreciação do plenário do Supremo, deixa de ser automática. O mesmo entendimento deve ser aplicado aos recursos dos outros fichas sujas.

Na prática, Barroso ofereceu ao Supremo a oportunidade de rever a decisão individual de Nunes Marques, evitando que a Lei da Selva prevaleça sobre a Lei da Ficha Limpa.

Na versão que o Congresso aprovou há uma década, a Lei da Ficha Suja prevê que políticos condenados em decisões de segunda instância ficam inelegíveis por oito anos, a contar do término do cumprimento da pena.

Assim, um sujeito condenado a dez anos de cadeia, por exemplo, amargará um jejum eleitoral de 18 anos.

Na liminar de Nunes Marques, a inelegibilidade é contada a partir da condenação. E não pode exceder a oito anos. Quer dizer: o sentenciado a dez anos poderia se apresentar como candidato antes mesmo do término do castigo judicial.

No caso de Zanardi, o candidato a prefeito do município paulista de Pinhalzinho, a condenação que o converteu num ficha suja é de agosto 2012. O prazo de oito anos expirou em agosto de 2020.

Significa dizer que, mantida a decisão de Nunes Marques, a ficha suja do candidato já teria sido lavada e enxaguada.

A Lei da Ficha Limpa já foi declara constitucional pelo Supremo. Durante o julgamento debateu-se especificamente a encrenca da inelegibilidade.

Nunes Marques deu de ombros para a jurisprudência do Supremo. Se o alvejante do doutor indicado por Bolsonaro virar norma, ficará demonstrado que a Justiça, além de cega, é surda, perneta e meio tantã.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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