VOTO DE ROSA CONSOLIDA TENDÊNCIA AO RETROCESSO – JOSIAS DE SOUZA, BLOG DO JOSIAS

O voto da ministra Rosa Weber, contrário à regra que permitiu a prisão na segunda instância, consolidou a tendência do Supremo Tribunal Federal de restaurar a velha jurisprudência. Antes mesmo do término do julgamento, pode-se antever que os condenados voltarão a recorrer em liberdade aos tribunais superiores de Brasília. Será a mais dura paulada já desferida contra o esforço anticorrupção iniciado há cinco anos e meio.

Escora-se o recuo no texto da Constituição. Conversa fiada. Se a interpretação do texto constitucional fosse incontroversa, a Suprema Corte não teria decidido a favor da tranca em 2016. Decisão confirmada depois em quatro julgamentos. Quem não quiser fazer papel de bobo deve enxergar o seguinte: magistrados com vínculos partidários se uniram a ministros que se apegam às noções dogmáticas do conceito de presunção da inocência para protelar o início da execução das sentenças pelo menos até o julgamento de recursos protocolados no Superior Tribunal de Justiça, quiçá no próprio Supremo.

O novo entendimento, quando sacramentado, não vai apenas abrir as celas de personagens como Lula e José Dirceu. Servirá também para manter longe da cadeia atores como Aécio Neves e Michel Temer, que ardem no momento no mármore quente da primeria instância. A permissão para que os condenados recorram em liberdade aos tribunais de Brasília parece uma decisão banal. Não é.

A meia-volta do Supremo reintroduzirá no processo penal brasileiro dois vocábulos nefastos: prescrição e impunidade. Escaldado, o brasileiro vai se tornando especialista em enxergar o lado bom das coisas, mesmo que seja necessário procurar um pouco. No caso do recuo na regra sobre prisão, o bom é que a providência, quando confirmada, ajudará a explicar por que o Brasil virou o mais antigo país do futuro do mundo.

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