Weintraub pode ter cometido improbidade administrativa para entrar nos EUA – BELA MEGALE, O GLOBO

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub pode ter cometido ato de improbidade administrativa para entrar nos Estados Unidos.

A avaliação de juristas e advogados consultados pela coluna é que Weintraub, mesmo depois de anunciar saída, permaneceu no cargo e usou sua prerrogativa de ministro para fins pessoais, com o propósito específico de entrar nos EUA.

Foi somente depois de seu ingresso naquele país que sua exoneração foi oficializada pelo governo, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.

A entrada de brasileiros nos EUA está vetada desde o fim de maio, por causa da pandemia do coronavírus. Essa medida, no entanto, prevê algumas exceções, como o ingresso de diplomatas, de funcionários governamentais e de funcionários de organizações internacionais.

A lei brasileira aponta como improbidade administrativa a prática de “ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”. Weintraub entrou nos EUA como ministro, mas com fins de outra natureza, sem relação com o cargo que, na prática, nem ocupava mais.

A resolução do governo dos Estados Unidos sobre as restrições de entrada devido ao coronavirus também prevê que o fornecimento de informações fraudulentas para a entrada no país pode ser punido com expulsão do solo norte-americano.

“O estrangeiro que contornar a aplicação desta proclamação por meio de fraude, deturpação intencional de um fato relevante ou entrada ilegal deve ser removido prioritariamente pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos”, diz o documento.

Weintraub pode ter cometido improbidade administrativa para entrar nos EUA – BELA MEGALE, O GLOBO
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